A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, dentro do seu processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – nº Lei 13.709/2018, iniciou na terça-feira, dia 15, um curso de capacitação de seus colaboradores. A finalidade é proporcionar aos participantes orientações práticas sobre as demandas que a empresa deverá observar e cumprir, de forma a implementar a LGPD. O curso está sendo ministrado pelo Senac em uma importante parceria com a Santa Casa. As aulas estão sendo online.

Na pauta das explanações: conceitos, leis e abrangência da LGPD; aplicabilidade da LGPD: direitos e deveres (estudos de caso); agentes no tratamento de dados; hipóteses de tratamento e exceções; transferência internacional de dados e dados de menores e como implementar um plano de ação no cumprimento das exigências previstas (prática)

A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, regulamenta o uso de dados no país e mudará a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.

Privacidade e Proteção de Dados

Como parte de adequação da Lei 13.709/2018, a Santa Casa já conta com um Encarregado de Dados, que é a pessoa que atua como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Cabe ao Encarregado acessar as atividades de tratamento de dados e entender o ciclo de vida dos dados pessoais na empresa, deixando-as em conformidade aos princípios, direitos e demais normas que constam na Lei.

Na Santa Casa de Misericórdia de Barbacena esse papel é desempenhado pelo Paulo Octávio .

Dados do Encarregado de Dados

Paulo Octávio de Araújo Lima

Contato: encarregado@scbarbacena.com.br

Tel.: 3339-2402