A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, atendendo ao que estabelece a Lei Federal 14.457 de setembro de 2021, e que entrará em vigor neste mês de março, passa a ter em sua pauta de trabalho a promoção de ações voltadas para o combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Todas as atividades preventivas são de responsabilidade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA como prevê no Art. 23 da Lei: “Para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) deverão adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho”.
I – inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas;
II – fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;
III – inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da Cipa; e

E colocando em prática, a CIPA da Santa Casa já criou uma comissão específica para o desenvolvimento de diversas atividades que possibilitem as pessoas a entenderem mais o que é o assédio sexual e moral, e como proceder caso algo aconteça. Um trabalho que envolverá todos os funcionários da entidade. E para um suporte ainda maior, as profissionais de psicologia da Santa Casa são as responsáveis pra receber denúncia e darem todo o suporte à vítima, caso aconteça algum fato desta natureza.