1 – INTRODUÇÃO
Apresentamos a seguir a Política de Privacidade da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.082.892-0001-10, situada a Rua Padre Toledo S/N, Bairro: São Sebastião , CEP: 36.202-209, Barbacena/MG, que é aplicável a todos os dados pessoais tratados por essa entidade.
Atendendo aos requisitos de transparência preconizados na Lei 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD ), vem, por meio deste Aviso de Privacidade e Proteção/ Tratamento de Dados ( Aviso ) explicar como são coletados, tratados e compartilhados os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, terceirizados e/ou prestadores de serviços que, em conjunto, serão denominados “Titulares”.
Se você é titular de algum dado pessoal tratado pela Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, leia com bastante atenção todos os pontos aqui expostos. Apresentamos a seguir, de modo objetivo e transparente, na condição de controladora, quais dados pessoais nós tratamos, por quais razões, quais os fundamentos legais para fazê-lo, em que situações os compartilhamos e como procuramos protegê-los, a fim de oferecer a segurança e a privacidade necessárias ao bom uso de seus dados pessoais.
Esta política é de observância obrigatória para todos os nossos colaboradores, diretores, cooperados, fornecedores, prestadores de serviços e quaisquer outras entidades que se relacionem com a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena e que venham a executar, em algum momento, atividades de tratamento de dados pessoais por conta deste relacionamento.
Recomendamos sempre a leitura cuidadosa deste documento, considerando que o documento é dinâmico e pode ser alterado a qualquer momento.
2 – DEFINIÇÕES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
CONTROLADOR: pessoa Jurídica ou Física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados.
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, os TITULARES DOS DADOS e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) para garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
OPERADORA DE SAÚDE: Pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, assim como descrito na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável, dada pelo TITULAR para o tratamento dos dados pessoais para a(s) finalidade(s) determinadas, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
TITULAR: qualquer pessoa física, identificada ou identificável, que interaja com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
TRATAMENTO: é o manejo, operação e utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.
SITE: uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet através de um determinado endereço eletrônico.
SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).
3 – CONTROLADOR
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.082.892-0001-10, situada a Rua Padre Toledo S/N, Bairro: São Sebastião , CEP: 36.202-209, Barbacena/MG, Fone: (32) 3339-2400, email: scmb@santacasabarbacena.com.br .
4 – COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais ocorre normalmente durante a interação com a entidade e é necessária para que a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Quando o dado coletado for de CRIANÇAS é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e os referidos dados serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança. ( Art.14 § 1º)
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos ou na ocasião de realização de visitas, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados, acompanhados de documentos ou não, devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento, bem como para sua identificação. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Ainda poderemos coletar Dados Pessoais através das seguintes fontes:
Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre o TITULAR e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA , incluindo aqueles disponibilizados diretamente por Nós, ou serviços de terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, LinkedIn, e similares, serviços de agregadores de dados, parceiros da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, fontes públicas e dados recebidos de outras empresas.
Os dados e informações recebidas/coletadas serão consideradas sigilosas, tratadas e armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado e de segurança e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.
O tempo de guarda das informações respeitará as leis vigentes, bem como as melhores práticas de Segurança da Informação, visando a atender o mais alto nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA adota todas as medidas de segurança necessárias para oferecer um ambiente seguro, contudo se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
5 – UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA em razão da própria natureza de sua atividade, realiza o tratamento de um volume considerável de dados pessoais, envolvendo colaboradores, cooperados, beneficiários dos planos de saúde e seus dependentes, pacientes de nossas unidades hospitalares, visitantes, entre outros titulares.
Também é importante frisar, que significativa parte desses dados, são classificados na categoria de “dados sensíveis” e que exigem maior cuidado e atenção no seu tratamento.
Os dados pessoais dos seus “Titulares” coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades que possuam o mesmo objetivo.
Também coletamos alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de controle de acesso e de segurança patrimonial, apuração de responsabilidade em casos de furtos/roubos.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros;, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)
O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) é responsável pela avaliação e acompanhamento de todos os aspectos éticos direcionados para pesquisas envolvendo seres humanos. Neste cenário, toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um CEP.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA mantém um Núcleo de Ensino, Treinamento e Pesquisa (NETP) e esclarece que todo projeto de pesquisa é submetido ao COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) que é institucional e independente e se submete as regras, diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos aprovadas na Resolução nº 466/12, segundo competência regimental e atribuições conferidas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
O CEP constitui, segundo as Resoluções CNS nº 466/12, nº 240/97, nº 370/07 e 510/16, um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade, dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados entre os departamentos da Santa Casa, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA poderá atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos TITULARES a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da legislação aplicável, como por exemplo, autoridade tributária, segurança social, entidades judiciais, de regulação e supervisão, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou de outra autoridade de controle competente, para responder a solicitações de autoridades públicas da área da saúde ou governamentais e respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA realiza o compartilhamento de dados de saúde entre controladores, nas hipóteses relacionadas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluindo serviços auxiliares de diagnose e terapia. Também compartilha os dados de saúde para realizar a portabilidade dos dados quando solicitada pelo titular, e para permitir as transações financeiras e administrativas relacionadas ao serviços elencados anteriormente.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
7 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
8 – CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Além das possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
• transferência a terceiro, respeitados os direitos do Titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.
9 – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA recebe a armazena dados dos seus TITULARES mediante a utilização de cookies. Com isso saberemos por exemplo quais páginas você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da Santa Casa o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
Cookies são arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis pelo navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc).
Você poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Perceba que, ao desativar os cookies, você pode impedir que alguns serviços do Website funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência no Website.
Finalidade de uso dos Cookies pela Santa Casa:
Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.
Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, orientamos a consulta aos links abaixo:
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Internet Explorer:
Microsoft Edge :
Mozilla Firefox:
Opera:
Safari:
TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE – SINALIZADORES DA WEB (web beacons)
Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.
Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. A Santa Casa pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.
10 – DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular de seus dados pessoais poderá sempre que quiser, entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:
• saber quais Dados Pessoais são tratados;
• pedir a exclusão de seus dados;
• pedir a alteração ou correção de seus dados;
• pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e a utilização de Cookies;
• solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e transmiti-los para utilização em outros serviços;
• revogar consentimento dado para o tratamento de seus dados;
• solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação promocional ou ação de marketing;
• solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço o produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11 – PÁGINAS DE TERCEIROS E REDES SOCIAIS
Através de seu website, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos TITULARES são tratados por parte dos referidos terceiros.
Usamos os dados pessoais quando o TITULAR interage com funções de redes sociais e sites de terceiros, como “curtir”, para fornecer anúncios e interagir com o TITULAR em redes sociais de terceiros. A forma como essas interações funcionam e como cancelá-los (“opt-out”) podem ser entendidas revisando as políticas de privacidade diretamente nas respectivas redes sociais e sites de terceiros.
12 – CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
Todo o conteúdo existente no www.santacasabarbacena.com.br é de propriedade da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.
No entanto, se o usuário pretende contatar a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA para qualquer tipo de solicitação, seus dados poderão ser solicitados.
13 – REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, PROMOÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE MARKETING
Com o seu consentimento (quando necessário conforme legislação vigente), a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA poderá utilizar seus Dados Pessoais para fornecer informações sobre produtos ou serviços como, por exemplo, comunicações de marketing, campanhas publicitárias ou promoções. Isso pode ser feito por diversos meios de comunicação, incluindo o e-mail, anúncios, envio de mensagens por SMS, por whatsapp, ligações telefônicas e correspondências postais (conforme permitido pela legislação vigente), além de nossos próprios sites e redes sociais e/ou sites e redes sociais de terceiros. Nesta situação, o uso de seus Dados Pessoais é completamente voluntário, o que significa que o TITULAR pode se opor, ou mesmo retirar seu consentimento a qualquer momento, ao processamento de seus Dados Pessoais para estas finalidades. Para obter maiores detalhes sobre como alterar suas preferências sobre comunicações de marketing, veja a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” nesta política. Para mais informações sobre nossos concursos e outras Promoções, veja os regulamentos ou detalhes postados sobre cada concurso/promoção.
14 – RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E CONTATO
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA através do ENCARREGADO DE DADOS .
Na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA esse papel é desempenhado pelo Sr. Paulo Octávio de Araújo Lima, ele pode ser contatado pelo e-mail:
encarregado@santacasabarbacena.com.br
Caso considere que a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA, violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o Usuário deve contatar a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA diretamente nos contatos disponibilizados e também tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
15 – ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Poderemos realizar retificações e mudanças nesta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies sempre que houver necessidade. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARBACENA manterá contato conforme dados disponibilizados.
16 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Este documento não cria qualquer vínculo contratual entre os sites e o Usuário.
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.